O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ – MT) por meio do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) anuncia a realização de um novo Concurso Público, que tem por objetivo a outorga de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial do estado, com ingresso por provimento ou remoção.
Há oportunidades disponíveis entre os seguintes municípios e distritos, conforme as respectivas Comarcas:
É importante destacar que no quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas aos candidatos (AC, PCD e N) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.
Para concorrer a uma das oportunidades ofertadas ao candidato por provimento, é necessário ser bacharel em direito, com diploma registrado, ou ter completado, por dez anos, exercício em serviço notarial ou de registro, antes da primeira publicação deste Certame.
No entanto, o candidato por remoção deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado de Mato Grosso, por mais de dois anos, até a primeira publicação deste edital.
Os delegados dos serviços notariais e de registro serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, na forma da legislação específica.
Procedimentos para participação
As inscrições devem ser realizadas de forma eletrônica a partir das 10h de 11 de junho de 2024 até as 18h do dia 10 de julho de 2024, por meio do site da organizadora Cebraspe.
Vale ressaltar que o candidato deve efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 450,00 até o dia 12 de julho de 2024. No entanto, os candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos no edital, poderão solicitar a isenção da taxa entre as 10h de 24 de abril de 2024 até as 18h do dia 23 de maio de 2024.
Como método de avaliação, os candidatos serão classificados por meio de prova objetiva, entre os dias previstos de 17 e 18 de agosto de 2024, conforme a modalidade escolhida, no período vespertino.
A prova terá duração máxima de cinco horas e consistirá em 100 questões que envolvem as seguintes áreas de conhecimento: registros públicos, direito notarial e registral, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito comercial e conhecimentos gerais.
Logo, os concorrentes convocados serão submetidos às fases de prova escrita e prática, entre os dias previstos de 21 e 22 de setembro de 2024, no qual consiste em uma dissertação, uma peça prática e duas questões discursivas, nas mesmas áreas de conhecimento da etapa anterior, com acréscimo de língua portuguesa.
Dito isto, todos os candidatos aprovados na prova escrita e prática, serão convocados para participação na terceira etapa, constituída de inscrição definitiva.
Desta forma, os candidatos também participação do exame psicotécnico e envio de laudos neurológicos e psiquiátricos e análise da vida pregressa, com base nos critérios especificados no documento de seleção.
Após a realização das etapas mencionadas acima, os candidatos também serão designados à participação na prova oral, constituída dos temas de direito administrativo, direito civil, direito comercial, direito constitucional, direito tributário e registros públicos, além de avaliação de títulos.
Para mais informações sobre este certame, consulte o site oficial e o edital de abertura na íntegra.
Nível: Superior
